Ser uma pessoa LGBT+ no Brasil já é dificil e quando não conhecemos os nossos direitos garantidos por lei, ficamos ainda mais vulneráveis. Por isso, conheça as principais leis que nos protegem enquanto pessoas LGBT+ no país.
Lei nº 10.948/2004, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBT;
Lei nº 12.010/2009, que criminalizou a LGBTfobia;
Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que também protege pessoas LGBTI+;
Lei nº 13.718/2018, que criminalizou a LGBTfobia religiosa;
Lei nº 13.827/2019, que criou o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia;
Lei nº 13.908/2020, que criou o Dia Nacional de Luta Contra a Transfobia;
Lei nº 14.219/2021, que criou a Política Nacional de Prevenção e Combate à LGBTIfobia.
Além dessas leis, o Brasil também conta com uma série de políticas públicas que nos protegem como: o Plano Nacional de Saúde Integral LGBT, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBTQIAP+ e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+. Conheça todos os programas no site oficial do Governo.
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para garantir a nossa plena igualdade de direitos no país. Infelizmente, ainda somos um dos países que mais mata pessoas da nossa comunidade no mundo.
Nossa ajuda
Como complemento de apoio à nossa comunidade no país, na nossa plataforma, disponibilizamos o Anda Help, uma iniciativa que reúne profissionais da saúde mental disponíveis para situações de vulnerabilidade mental e um guia completo de onde pedir ajuda em casos de LGBTFobia.
