O presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, detalha a forma com que o Anda Direito, empresa com sede em Belo Horizonte, inscrita no CNPJ sob o nº 40.269.259/0001-13, coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de usuários dos serviços.

O aceite das premissas previstas na Política de Privacidade é requisito para utilização da plataforma Anda Direito.

  1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica que fornecerem dados de usuário para utilização da  plataforma (nome, e-mail e/ou foto de perfil).

(b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: nome, e-mail; dados de navegação (tais como mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas visualizadas e tempo de permanência).(c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários e quem acessa o site sem se cadastrar armazenando dados identificadores do dispositivo e de navegação.

  1. FINALIDADE

2.1. A finalidade de utilização dos dados de usuário no Anda Direito se deve tanto para visualização de páginas, bem como a melhoria e criação de serviços, tais como:

Melhoria dos serviços: Os dados dos usuários são utilizados para a melhoria de desempenho, disposição de conteúdo, alteração de jornadas, entre outros.

Personalização de páginas e recomendação de conteúdo: Utilizamos suas preferências como, por exemplo, páginas salvas, para facilitar suas próximas visitas e tornando seu acesso mais fácil.

Cumprimento de obrigações legais: Podemos usar os dados tanto para cumprir legislações locais quanto para cumprir processos ou outras necessidades jurídicas.

Fins pontuais específicos: O Anda Direito também pode pedir consentimento para fins específicos, informando claramente a finalidade.

  1. COLETA

3.1. O Anda Direito somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e em completa conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado, tanto nacionais quanto internacionais.

3.2. A coleta dos Dados de Usuário e Visitantes podem ser realizados da seguinte forma:

(a) Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário.

(b) Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificáveis são coletadas de forma automatizada e armazenadas no lado do Usuário e, também, comunicadas para os nossos fornecedores, podendo ser armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.

(c) Comentários: quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam. Os comentários e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação. Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.

(d) Mídias incorporadas de outros sites: Páginas ou artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, informações, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site. Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

  1. ARMAZENAMENTO

4.1. Todos os Dados de Usuários coletados são armazenados em servidores e bancos de dados do Anda Direito ou de parceiros da mesma (nacionais ou internacionais), todos em plena conformidade com as boas práticas de mercado e utilizando criptografia de canal para o tráfego dessas informações em redes públicas (internet).

4.2. Os Dados de Usuário serão armazenados até:

(a) Que o Usuário solicite sua exclusão, nos termos do item 7.1, “a” desta Política;

(b) Que o Anda Direito decida por inutilizar os dados, a seu exclusivo critério;

(c) Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária) ou até mesmo pelo(a) próprio(a) dono(a) do dado.

  1. USO E TRATAMENTO

5.1. O Anda Direito realiza operação de tratamento dos dados do usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 e demais regulamentações vigentes. Quando se fizer necessário, os administradores do site também podem ver e editar estas informações.

5.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela Anda Direito e compartilhado pela mesma com parceiros (nacionais ou internacionais) nas possíveis seguintes formas:

(a) Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais);

(b) Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento);

(c) Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo.

5.3. O Anda Direito poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.

  1. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

6.1. Ao se cadastrar como Usuário no Anda Direito, a pessoa física ou jurídica expressamente concorda que seus Dados de Usuário:

(a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 deste termo;

(b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação no site do Anda Direito. (ex.: otimização dos resultados das buscas; visualização da listagem de páginas; visualização de banners promocionais);

(c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações do Anda Direito (via e-mail; mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções, sendo sua efetivação permitida ou desabilitada conforme página “Meus Dados” na área autenticada do cliente;

(d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais;

(e) Sejam armazenados em bancos seguros e utilizados para otimização.

(f) Sejam compartilhados de forma anonimizada com parceiros (nacionais ou internacionais) do Anda Direito para fins de estudos estatísticos, com sua segurança e conformidade de uso de acordo com os contratos estabelecidos entre o Anda Direito e seus parceiros;

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS

7.1. É facultado ao Usuário:

(a) Excluir, parcial ou totalmente, os seus dados de usuário dos bancos de dados do Anda Direito, mediante opção na área do usuário do site – “Minha Conta – Meus Dados”.

(b) Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado por sua conta e risco em seus próprios dispositivos;

(c) Ser removido das listas de recebimento de ofertas e promoções mediante link de remoção contido nas próprias mensagens enviadas;

(d) Atualizar dados, mediante alteração dos mesmos na área do usuário do site – “Minha Conta – Meus Dados”.

(e) Não finalizar o cadastro na plataforma do Anda Direito caso não concorde com quaisquer termos previstos na presente Política.

  1. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

8.1. É de responsabilidade dos usuários manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, o Anda Direito não se responsabiliza por quaisquer danos, sejam causados por vírus e ou malwares, em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

  1. GERENCIAMENTO DE COOKIES

9.1. Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita. Eles tornam a experiência on-line dos usuários mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter os usuários conectados, lembrando-os suas preferências do site e fornecendo conteúdo relevante localmente.

Os cookies são utilizados geralmente para:

  • Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
  • Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo
  • Impedir atividades fraudulentas;
  • Melhorar a segurança.

O usuário pode bloquear ou rejeitar nossos cookies, e como consequência não poderá acessar páginas dentro da área autenticada. Para mais informações e detalhes sobre os cookies clique em ‘Ajuda’, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e também para desativá-los.

9.2. Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.

 

Se você é visitante ou tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.

 

Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.

 

Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.

 

  1. RESPONSABILIDADES

10.1. O Anda Direito se compromete a:

(a) além de cumprir com padrões de segurança exigidos pelas regulamentações, fazer seus melhores esforços para manter a privacidade dos dados de usuários, com a utilização de tecnologia e protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica disponível conforme padrões de mercado;

(b) excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 alíneas “a, c e d” acima;

(c) somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados;

(d) relatar às autoridades competentes e aos Usuários quaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos;

(e) manter o empenho para que a plataforma esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento. Entretanto, não se responsabilizará por indisponibilidades isoladas e temporárias ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na rede mundial. O Anda Direito não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou danos causados por falhas no sistema, no servidor ou na rede mundial de computadores, decorrentes de atos lícitos ou ilícitos praticados por terceiros.

10.2. Não obstante o disposto no item 10.1 acima, o Anda Direito não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos por Usuários em razão de exposição indevida de seus Dados que tenha ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação.

10.3. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pelo Anda Direito a qualquer momento. O Anda Direito se compromete a publicar ou enviar o texto da nova política em todos os seus sites, plataformas e portais, avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer acesso realizado por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.

  1. CONTATO

Todo contato relativo a privacidade e proteção de dados pode ser efetivado através da comunicação direta por email com o encarregado de proteção de dados. Para isso, deve ser utilizado o e-mail: [email protected]r

Para exercer os direitos estabelecidos pela Lei, o usuário pode entrar em contato tanto com encarregado de proteção de dados, em email supracitado, ou entrar em contato com os canais de atendimento do Anda Direito.

Os titulares dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podem exercer os seus direitos por meio de:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

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